[Publicamos o artigo de Ivo da Silva Júnior que saiu no n. 4 (2/2020, pp. 7-22) da nossa revista. O volume completo está disponível aqui]
Por Ivo da Silva Júnior [3/04/2021_PT]
Resumo: Este artigo tem por finalidade apresentar as linhas gerais de uma leitura possível dos últimos acontecimentos políticos no Brasil para uma audiência externa. Partindo de diversas interpretações que estão sendo elaboradas na academia, mas também no meio jornalístico, visa a abordar os principais episódios, da gestação do golpe de Estado que ocorreu em 2016 à eleição do atual presidente em 2018, articulando-os com aquilo que parece ser o essencial: a derrocada da democracia brasileira.
Palavras-chave: Brasil, Golpe de Estado, militarismo, esquerda, direita, extrema-direita
Abstract: This article aims to present the general lines of a reading of the latest political events in Brazil to an external audience. Based on several interpretations that are being elaborated in the academy, but also through journalism, it aims to review the main episodes, from the gestation of the coup d’état to the election of the current president, articulating them in what seems to be the essential: the overthrow of Brazilian democracy.Key-words: Brazil, Coup d’état, militarism, left, right, far-right
Antecedentes do golpe de Estado
Antes de tudo, cabe ressaltar que o que se segue não ocorreria numa democracia liberal consolidada. Estando fora do eixo das nações que se refizeram após a Segunda Guerra Mundial, o Brasil manteve-se no século XX como um país periférico, com seus bridões econômicos e autoritarismo político, que legitima uma violência social sem paralelo. Nesse quadro, para a ocorrência de um governo com nítidos traços fascistas e aquilo que alguns passaram a denominar de novo totalitarismo[1], um pequeno passo foi suficiente.
Em 31 de agosto de 2016, o Brasil sofreu um golpe de Estado. Com amplo apoio popular, algo que era inimaginável para muitos, um governo legitimamente eleito foi vítima de uma dessas novas modalidades de golpe, o parlamentar, que acometem vários países do globo, já que, ao que parece, os golpes militares caíram em desuso[2]. Tentativas de golpes parlamentares, que seguiriam todos os trâmites legais, estiveram presentes desde que a esquerda chegou ao poder. E a razão para justificá-los sempre foi de ordem moral[3], com um roteiro muito conhecido: de início, denúncias de corrupção abundam na imprensa e a classe política opositora se movimenta. Um pandemônio se cria, impedindo qualquer tipo de ponderação a respeito das acusações e condenando antes mesmo de qualquer julgamento.
Antecedido por um governo que assentiu ao Consenso de Washington, que, com malabarismos intelectuais coadunou a teoria da dependência da direita com teses neoliberais[4], o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (de 2002 a 2006) foi acossado desde os primeiríssimos momentos por tentativas golpistas. O chamado “Mensalão”, suposta compra de parlamentares para a aprovação de projetos no Congresso Nacional, gestado com esmero pela imprensa juntamente com setores do judiciário, poderia ser visto como um primeiro ensaio de golpe[5]. Apesar da eleição de Lula ter tido o aval da elite financista brasileira a partir da publicação da chamada “Carta aos Brasileiros”, em que ficaram acordados certos compromissos com esse setor[6], por razões históricas, perfeitamente identificáveis e passíveis de explicação, pode-se dizer que a presença de um representante da classe trabalhadora no comando da nação nunca gerou muita confiança na elite. Questão de classe que, sobretudo num país em que impera um forte segregacionismo social, o outro se vê constantemente ameaçado[7].
O referido caso do “Mensalão”, que se tornou, nas palavras da imprensa brasileira, o maior escândalo de corrupção de todos os tempos, quase levou à derrocada do primeiro mandato do presidente Lula. A senha vinda de um dos líderes da direita, no caso o presidente anterior, era deixar o presidente Lula “sangrar”, ou seja, desgastar-se ao máximo politicamente, de modo que, no pleito seguinte, teria poucas chances de reeleger-se. A ideia da paciência histórica, empregada pelo ex-presidente-intelectual, malgrado seu anacronismo, foi acolhida por seu campo político, que abandonou a intenção de entrar com um pedido de impeachment contra o presidente Lula.
Apesar de uma desestabilização constante do governo, feroz mesmo, o presidente Lula se reelege, num escrutínio contra a direita (aqui, equivocadamente tida como social-democrata); graças aos excelentes resultados de seu governo, faz com tranquilidade a sua sucessora, Dilma Rousseff (de 2011 a 2014). Talvez seja possível dizer que, apesar das denúncias todas, feitas e encaminhadas a partir do aparato estatal[8], que pôde agir sem nenhuma interferência do governo, a massa da população continuou votando na esquerda por conta dos bons resultados econômicos, que se coroavam com a descoberta pela Petrobrás das reservas de petróleo gigantescas em águas profundas da camada do pré-sal[9]. Já os setores médios da sociedade colocaram-se em grande parte em oposição, aderindo, em sua maioria, à pauta moral.
Se a crise de 2008 tinha sido para o Brasil, como dizia o presidente Lula, uma “marolinha” (o país chegou a crescer 7,5% em 2010, segundo o IBGE), nos anos seguintes, durante o governo da presidenta Dilma, o impacto da crise, juntamente com a baixa do preço de várias commodities que o país exportava, e de uma política fiscal de desoneração excessiva para o setor produtivo, levou a situação econômica a fragilizar-se, apesar do baixo índice de desemprego, que chegou na casa dos 5%, ou seja, nos termos dos economistas, uma situação de pleno emprego. A desoneração e a baixa dos preços de tarifas públicas, dentre outras medidas, faziam parte de um projeto ambicioso para alavancar o desenvolvimento da indústria nacional[10]. Nessa mesma linha, alterações no sistema bancário foram encaminhadas. Em suma, medidas corajosas que iam de encontro às propostas de governos ocidentais mundo afora no enfrentamento dos impactos tardios da crise.
A chamada “tempestade perfeita”, que colocará o governo de joelhos, aos poucos foi se formando. A baixa do preço das commodities impedia a ampliação dos investimentos sociais. Por sua vez, a necessidade de altos investimentos na infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que o país sediaria, começou a ser atacada como escolha equivocada de prioridade. O setor financeiro, ao ser confrontado, como nunca antes, começou a deixar de ser um aliado do governo. O setor produtivo, inteiramente atravessado pelas finanças, deu-se conta de que tinha mais lucros no mercado financeiro do que na produção. Acrescente-se a isto a postura ética radical da presidenta, disposta a punir todos aqueles envolvidos em atos de corrupção, ou seja, muitos políticos e empresários, que, evidentemente, passaram a se colocar na defensiva.
Apesar das fragilidades da economia no final do primeiro mandato da presidenta Dilma, devido a fatores internos e externos, o acúmulo do crescimento econômico e os programas sociais implementados continuaram a promover alterações sociais de monta[11]. E, por conseguinte, a mudança de patamar social de certas camadas levou a grandes terremotos sociais. As camadas médias da sociedade, mais suscetíveis a questões relativas à corrupção, uma vez que se consideram mantenedoras da nação pelos impostos que pagam, indignavam-se por terem sido as menos beneficiadas, até então, pelos programas sociais, que, por razões óbvias, visavam os mais desfavorecidos. Começaram, então, a desaprovar fortemente o governo federal[12]. Os setores beneficiados, por sua vez, demandavam cada vez mais serviços de qualidade, o que, num país de dimensões continentais, com um passivo de séculos, não tinha como ser atendido rapidamente.
Nesse ínterim, algo que vai se demonstrar decisivo mais adiante começa a ser gestado. O mês de junho de 2013 foi um momento de influxo para o que se segue. Um movimento de estudantes universitários realizou um protesto, de certa forma rotineiro, por causa do aumento da tarifa do transporte público (do ônibus, em particular) na cidade de São Paulo. A polícia do governo do Estado de São Paulo (governado pela direita) reprimiu com violência os manifestantes, provocando indignação (justa, embora seletiva) das camadas médias da população. A manifestação se adensou nos dias que se seguiram até os estudantes obtiveram a revogação do aumento da tarifa. Neste momento, no entanto, a pauta de reivindicações de rua estava se alterando todo coelo. Deixava de ser a revisão do valor da passagem de ônibus e passava a ser pela melhoria dos serviços públicos em geral. Deixava de se referir à prefeitura da cidade ou ao governo estadual, responsáveis por muitos destes serviços, e se voltava contra o governo federal. Essas alterações da pauta reivindicatória ocorreram porque os atores também foram mudando. Os estudantes foram expulsos da rua por um segmento médio, conservador, que se converteu em protagonista. O mesmo segmento que, em 1964, saiu às ruas para apoiar a derrubada do governo legitimamente eleito e que, de início, apoiou o golpe militar. Em 2013, como outrora, os opositores contaram com o apoio de organizações estrangeiras, posteriormente identificadas, que contribuíram efetivamente na organização dos novos manifestantes – sem falar dos black blocs internamente financiados, que traziam o terror como elemento de desestabilização social. É nesse contexto que aparece a extrema-direita.
Em meio a uma economia cambaleante e contestações sociais da direita, e após a realização em clima de derrota da Copa do Mundo, a presidenta Dilma Rousseff foi reeleita para um novo mandato (de 2015 a 20018), com quase cinquenta e três milhões de votos, grande parte outorgados por moradores das regiões mais pobres do país, num pleito cuja campanha eleitoral foi extremamente violenta.
Aquela paciência histórica referida no início deste texto é deixada de lado, no próprio dia da vitória[13]. A sequência dos acontecimentos será um roteiro previamente aprovado pela casa grande, como um jornalista denomina a chamada elite brasileira.
O Golpe de Estado parlamentar: a repetição como farsa
Como no Brasil os miseráveis nunca tiveram voz, a classe média e sua imprensa sempre falou por todos, pois sempre se colocou como a protagonista da história. Em suas manifestações, tal classe passa imediatamente a denunciar a precariedade dos serviços públicos (educação, saúde, etc., ignorando obviamente todos os avanços ocorridos nessas áreas), o desvio de dinheiro por corrupção (como se fosse uma novidade, sem apontar corretamente para a real corrupção) e o equívoco em financiar caras infraestruturas para as competições esportivas.
Desde a posse em janeiro de 2015, a presidenta Dilma se viu de mãos atadas. Todas as medidas encaminhadas para apreciação do legislativo, em particular as de ordem econômica, eram barradas; ainda mais, propostas que prejudicariam mais ainda as contas públicas eram sugeridas pela Câmara dos Deputados. Havia uma clara tentativa de inviabilizar a atuação do executivo, como forma de desgastá-lo continuadamente.
Já em 2014, desde o mandato anterior, uma operação do Ministério Público Federal, “a maior iniciativa da história de combate à corrupção e lavagem de dinheiro”, como noticiam ainda hoje no seu site, fazendo propaganda de suas ações, apontava casos de corrupção em contratos da Petrobrás, em particular. As denúncias incidiam sobre vários membros ou pessoas ligadas a diversos partidos políticos, embora a ênfase fosse dada ao Partido dos Trabalhadores (PT), denotando claramente uma perseguição política (o que, de início, não era assim entendido por muitos e vai se evidenciar, com provas, no tempo) e tendo como alvo bem definido o ex-presidente Lula.
Insatisfação popular, inviabilização do governo no Congresso, casos de corrupção numa estatal, mas também denúncia de um ato do último ano de governo da presidenta Dilma, qual seja, uma manobra fiscal desprovida de legalidade, vulgarmente chamada de “pedaladas fiscais”. Essas várias frentes de desestabilização faziam parte deste ensaio de golpe de Estado, que, para os membros do executivo, diga-se de passagem, não haveria a possibilidade de passar, ou seja, acreditava-se que as instituições do Estado eram sólidas e que cumpririam corretamente o seu papel. Enorme equívoco. As conspirações já haviam começado, com a participação ativa até do vice-presidente.
Incapaz de vencer uma eleição, impaciente e sedenta pelo controle de uma das maiores economias do planeta, a direita repetia 1964 “encomendando” novamente um golpe, desta vez, de natureza parlamentar[14]. No passado, da mesma forma, havia um governo do campo popular, havia as denúncias de corrupção e, sobretudo, a ameaça comunista criada pelos estadunidenses. Naquela ocasião, a encomenda não saiu como se esperava, ou seja, os militares permaneceram no poder por duas décadas, engolindo a seu modo todos os conspiradores. Algo, como se verá, irá se repetir com o golpe a seguir.
No interregno democrático, de meados dos anos de 1980, quando da volta dos civis para o Palácio do Planalto, até 2001, a elite civil comandou o país. De 2002 em diante, ocorreu um ponto fora da curva e a esquerda assumiu o poder, vencendo quatro eleições consecutivas e tendo condições, apesar de inúmeras dificuldades, de manter sua hegemonia política ainda por mais um mandato. O retorno do poder às mãos daqueles que se julgavam os responsáveis políticos por excelência tardava, retardando assim a retomada da espoliação praticada há séculos. A nova encomenda, que não tinha como ser feita aos militares, não deixou de ser de certa forma terceirizada; foi feita àqueles que poderiam verdadeiramente barbarizar, a extrema-direita insurgente.
As manifestações verde-amarelo[15], compostas pelo segmento médio das grandes cidades, tomaram as ruas. A esquerda, que sempre esteve nas ruas, expressava-se nas manifestações chamadas pelas frentes sociais constituídas, formadas por entidades sindicais e movimentos populares, como os sem-terra e, no caso da cidade de São Paulo, os sem-teto, dentre outros. Mas a direta e a extrema-direita, por sua vez, organizaram-se muito rapidamente, com manifestações chamadas por movimentos recém-criados, que eram fartamente financiados por empresários (mas não só) e produziam material para a empreitada golpista (camisetas, bonecos infláveis, adesivos, etc.). As emissoras de televisão modificavam suas grades de programação para dar cobertura full time das manifestações, deslocavam equipes especiais, equipamentos, helicópteros e tudo o mais para mostrar que o “Brasil [ou o “gigante”, para os mais ufanistas] havia acordado”[16]. Só não diziam que havia acordado para o fascismo. O mais comum era ver nas ruas pessoas envoltas na bandeira do Brasil, dizendo “quero o meu país de volta” (isto é, traduzindo esta frase exemplarmente de natureza fascista: quero o retorno do país dos privilégios[17]).
Nessas alternâncias de ocupação das ruas, para evitar confrontos, via-se em belas manhãs e tardes de domingo a família brasileira manifestando, equipada com seus “Kits-manifestação” (protetor solar, água mineral, babás para cuidar das crianças, etc.), tomando a sua champagne, como chegou a ocorrer em plena avenida, e devidamente protegida pela polícia militar. Nos dias reservados aos manifestantes de esquerda, pró-governo Dilma, o quadro era outro. Se nas manifestações familiares o sentimento era de ódio contra o outro, nas manifestações vermelhas era de companheirismo, união, preocupação com a tragédia que se aproximava e, ao mesmo tempo, alegria de saber que se estava do lado certo. Havia igualmente a certeza de que, a todo momento, a polícia protetora dos verde-amarelos encontraria uma razão qualquer para começar a jogar suas bombas de gás lacrimogênio contra os manifestantes vermelhos. Contam-se nos dedos as manifestações que não tiveram um desfecho violento. Como a tática política no confronto social era de cunho fascista, os vermelhos comunistas, que deveriam “ir para Cuba”, teriam de ser eliminados. Houve momentos em que era arriscado sair com uma camiseta vermelha durante o dia nas ruas das cidades brasileiras. Em vários lugares, agressões certamente ocorreriam.
Nesse contexto, com o país conflagrado, com a pecha de corrupção colada no Partido dos Trabalhos e na Presidência da República, a opinião pública estava preparada para aceitar de bom grado a abertura de um processo de impeachment. As circunstâncias que colocaram o processo para apreciação na Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar sua abertura, são tão vergonhosas, que não podem ser contadas num filme para menores de dezoito anos. A votação da autorização, por sua vez, não tem como ser qualificada. Foi um verdadeiro circo de horrores, de violência em estado puro[18].
O processo de impeachment, ele mesmo, seguiu formalmente todas as suas etapas. Afinal, o país ficaria com uma péssima imagem no mundo se o processo não fosse ilibado. Havia, portanto, uma acusação precisa a ser julgada: as “pedaladas fiscais” e a suposta edição irregular de decretos de suplementação orçamentária. Vale lembrar que as “pedaladas fiscais” haviam sido praticadas por inúmeros governos anteriores, inclusive pelo atual, sem que o Tribunal de Contas da União, em virtude desses artifícios contábeis, deixasse de aprovar as contas apresentadas. Desta vez, no caso do governo Dilma, elas não foram aprovadas. Entenderam que tais ações, as “pedaladas fiscais” e a suposta edição irregular de decretos de suplementação orçamentária, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituindo com isso crime de responsabilidade passível, portanto, de punição com a perda do mandato.
A defesa da presidenta da República foi exemplar[19]. Demonstrou que todas as ações tomadas tinham recebido pareceres favoráveis de órgãos consultados, por um lado, e que o objeto da acusação, ele mesmo, não se aplicava ao item da constituição que se refere ao impeachment, por outro. Tampouco haveria por que responder por um ato que não fora realizado no atual exercício do poder, uma vez que as tais “pedaladas” e decretos suplementares tinham ocorrido no mandato anterior. No entanto, as cartas já estavam marcadas. A verdade dos fatos não era uma peça a ser levada em conta nesse jogo.
Golpe sacramentado pelo Senado Federal, fogos de artifícios nas grandes cidades, comemorações da chamada casa grande e dos meios extremistas, silêncio e apatia na senzala. Nada de diferente em comparação com 1964. Numa cena de um filme sobre Elizabeth Bishop, no dia seguinte ao golpe deferido pelos militares, a escritora olha pela janela de um apartamento à beira-mar na cidade do Rio de Janeiro em que está hospedada (curiosamente, na casa do político que mais conspirou contra o governo naquele momento) e vê rapazes, descontraídos e alegres, jogando futebol na praia. Fica evidentemente perplexa sem entender aquela indiferença com o que se passava.
A ditadura militar (1964-1985) suprimiu a possibilidade de uma sociedade mais justa, eliminando qualquer presunção de justiça social; com o seu fim, abriu as portas para a violência urbana. O golpe de 2016 retomou os mesmos ataques às pretensões de luta contra as desigualdades da esquerda brasileira. Lembrou novamente que o “comunismo”, ou seja, qualquer posição razoável ou civilizatória, eliminado em 1935 do solo brasileiro, jamais deveria voltar a ser cogitado[20]. Noutras palavras, por aqui o capital poderia barbarizar livremente, pois sempre seria protegido pelos detentores da força.
Assim se fez o golpe para que o poder voltasse para as mãos dos rentistas, que dominaram o governo do ex-presidente sociólogo e que poderiam igualmente manter o entreguismo, em particular, das novas riquezas do pré-sal. Haveria dois anos pela frente até a retomada plena do poder, que se daria com as eleições presidenciais de 2018. De qualquer forma, o serviço já poderia ser adiantado pelo governo tampão a cargo do vice-presidente depois do impeachment. Muitos direitistas, ansiosos que estavam, já entraram no governo pós-golpe, formado exclusivamente por homens, para iniciar o trabalho de desmonte do frágil estado de bem-estar social construído durante a hegemonia petista[21]. Forte retomada, portanto, com atores bem conhecidos, do desmantelamento das instituições em curso no governo do ex-presidente sociólogo, que, aliás, apoiou todo esse processo, inclusive seu atual desfecho macabro.
Esse caminho reto para o retorno da direita ao poder não funcionou, no entanto, como esperado, embora a primeira etapa, o golpe, tivesse saído conforme o figurino. Os indícios se apresentavam ou se evidenciavam na figura mesma dos aliados que se achavam mais à direita. Um mero desdobramento lógico poderia levar a prever o futuro. O primeiro sinal foi o fechamento imediato do Ministério da Cultura, o que, de alguma forma pôs a questão da censura novamente em cena. Para o governo golpista, de uma incompetência ímpar e envolvido em inúmeras denúncias de corrupção, a forma de se manter e controlar o caos social foi se apoiar nos militares, que passaram a ocupar discretamente postos importantes na administração pública. Desta vez, ao que parecia, os militares serviriam apenas como auxiliares.
Enquanto estava em curso o governo golpista, as manifestações no campo da esquerda se multiplicavam com um duplo foco: o pedido de afastamento do governo de plantão, já que inúmeros escândalos de corrupção vinham à tona, e a defesa da inocência do ex-presidente Lula, que continuava a ser perseguido. Quanto a este ponto, as acusações surgiam de forma indiscriminada por parte do Ministério Público, sendo que a principal girava em torno de benefícios que ele teria recebido de empreiteiras contratadas pela Petrobrás. Ressalte-se que esses benefícios teriam ocorrido depois de sua saída da presidência da República: reforma na casa de um sítio que não é seu e suposta propriedade de um apartamento, que nunca esteve no seu nome, tanto é que foi vendido pela empresa que construiu o prédio. A operação que investigava a corrupção em contratos da Petrobrás agiu quase exclusivamente para incriminar o ex-presidente Lula e perseguir integrantes do Partido dos Trabalhadores, como ficou comprovado recentemente com o vazamento de mensagens para o jornalista Glenn Greenwald, de The Intercept[22].
Nesse estado de exceção, como vários juristas apontam, Lula foi preso em sete de abril de 2018, sendo rapidamente condenado em segunda instância, de maneira, novamente, a horrorizar qualquer um que observe os preceitos legais. A questão de condenações em segunda instância é um capítulo à parte nessa história. Importa aqui notar sobretudo que essa condenação o tornou inelegível. Isso precisava ser feito uma vez que sua força política ainda era enorme, podendo vir a ser eleito, segundo certas pesquisas de opinião, ainda no primeiro turno do pleito eleitoral de 2018. Como se dizia, se isso viesse a ocorrer, para que teria servido todo o esforço para dar o golpe? Lula teria, portanto, de ser impedido de qualquer maneira de concorrer às eleições. A nova fase do golpe, que continuava em curso, recebia então o nome de lawfare[23].
A direita se via, evidentemente, subindo a rampa do Palácio do Planalto. Não havia se dado conta que tinha sido defenestrada. Em relação a isso, houve uma situação emblemática. Numa das manifestações pró-golpe, os principais caciques da direita lá estavam. Ao chegarem numa Van, foram vaiados e expulsos do local. A radicalização das camadas médias fez com que se criasse uma grande aversão pelos políticos tradicionais, aversão essa que sempre foi um dos traços da população brasileira, mas que se agudizou em todos segmentos por razões as mais diversas. A eleição presidencial que se aproximava iria bem mostrar as dimensões a que o principal partido político de direita tinha sido reduzido naquele momento. Novamente a “encomenda” feita a vários atores, que, no seu conjunto agiram politicamente, mesmo quando não podiam, como no caso do judiciário, não seria entregue. A polarização no pleito eleitoral ocorreu entre a esquerda (numa aliança entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil) e a extrema-direita.
Se isso assim se passou, deveu-se sobretudo à alteração da base social. Nestes últimos anos, alterações de peso ocorreram na sociedade, a começar pelo esgarçamento do tecido social advindo do impacto violento do golpe. Não seria possível deixar de haver feridas abertas e muitas sequelas frente a tal violação da democracia (liberal, bem entendido). Basta ver o que se passou após o golpe de 1964, que, aos poucos, alterou igualmente a normalidade social. Em suma, a direita migra ideologicamente para a extrema-direita, deixando a esquerda sem norte. Que se diga, antes de prosseguir, que, no jogo político como um todo, as massas sempre tendem para aqueles que eventualmente possam salvá-las de seus dramas pessoais, sociais e econômicos, ou seja, apesar dos traços conservadores dos brasileiros, elas não se situam num espectro político preciso. Por mecanismos os mais diversos, os extremistas de direita que contam também com os novos pentecostais de várias igrejas evangélicas[24], proprietárias de templos, canais de televisão, rádios e jornais), conseguiram conquistar amplos apoios populares.
Numa disputa em que o adversário, saído dos porões da ditatura, cognitivamente nulo, com negócios com a milícia da Baixada Fluminense, que é suspeita de estar envolvida no assassinato da vereadora Marielle Franco, para se dizer o mínimo, não haveria por que esperar um pleito decente. Uma pequena amostra das mensagens via Whatsapp disparadas ilegalmente para a população poderia dar uma ideia bem precisa da falta de lisura dos procedimentos adotados. A demonização do PT, que se procurou gestar durante anos, aliada ao encarceramento de Lula, que não podia se expressar publicamente, dificultou a campanha petista. No entanto, o risco de um retorno da esquerda, que ainda era possível, fez com que o jogo basculasse rapidamente a favor daquele que parecia ter condições de fazer frente ao candidato do PT.
Quando o mercado financeiro deu sinais de aceitar o candidato de extrema-direita, não houve mais como reverter o processo. Um dos elementos que fez com que um candidato intragável (devido ao discurso odioso contra negros, homossexuais, pobres, mulheres, estrangeiros, etc.) passasse a ser aceito até mesmo pelo capital financeiro foi a indicação antecipada do futuro ministro da economia. Moldado segundo a grosseria ideológica da escola de Chicago, que orientou a economia chilena durante a ditadura, era alguém que caia como uma luva para a elite rentista brasileira. Com o apoio irrestrito da mídia, que posa sempre como isenta, e uma campanha imunda, a extrema direita vence. E, desde o primeiro ato presidencial, a flexibilização do porte de armas, o presidente eleito mostra a que veio: nas suas palavras, “descontruir” o país, ou seja, desmantelar o Estado administrativo, promovendo uma total anomia. Lição de casa passada por ninguém menos que Steve Bannon, que manteve contato com próximos do presidente então eleito. Enfim, retorno dos militares ao poder, agora, pelo voto popular.
A destruição
De lá para cá, de 2019 a meados de 2020, a destruição tem sido irrestrita. Como alguns dizem, nem a ditadura ousou avançar tantos sinais. Que militar, em 1964, publicamente defenderia a tortura? Antes de qualquer coisa, vale a pena pontuar a “desconstrução” do estado administrativo, com todas as implicações no campo da educação, da saúde, etc.; da legislação atinente aos direitos sociais (trabalho, aposentadoria, etc.); da política do meio ambiente (revogação de inúmeras leis de proteção); dos laços sociais, com o armamento da população para que esta defenda a sua “liberdade”; com a abertura de espaço para a atuação das milícias; com a desautorização de todas as medidas centrais para o combate da pandemia, etc. Tudo isso coroado com a maior sabujice frente aos Estados Unidos já vista e com os negócios familiares ligados aos milicianos[25].
Esperava-se que os militares que integram o governo trouxessem alguma racionalidade e credibilidade administrativa, que evitassem essa “desconstrução” por dentro, haja vista a maneira pela qual se desenrolaram alguns dos governos durante a ditadura, que puseram em prática políticas desenvolvimentistas. No entanto, a tentativa de introduzir o bom senso fracassou frente a um presidente indomável, enterrando-se definitivamente com a demonstração da incompetência dos militares, lotados em importantes ministérios para gerir a máquina pública. O combate da pandemia pode ser dado como exemplo maior, trazendo à tona um terraplanismo científico, um negacionismo da própria pandemia e dos protocolos para combatê-la, enfim uma exímia política de morte na área da saúde. Os mais de duzentos mil mortos até o presente (janeiro de 2021), segundo dados oficiais, podem bem indicar o total descaso do governo, presente em frases presidenciais que, mesmo que transcritas literalmente, custariam ser tidas como críveis[26]. Sem falar do desmatamento da floresta Amazônica, cuja fumaça, numa das queimadas incentivas pelo presidente, fez o céu da cidade de São Paulo escurecer às três horas da tarde. Mesmo frente ao descalabro e aos crimes de responsabilidade cometidos ininterruptamente, o governo mantém boa popularidade e apoio de diversos setores, como o da indústria e o do mercado financeiro. Estes querem desonerações de toda ordem, supondo que a redução dos custos e das folhas de pagamento os fará progredir; querem ganhos de capital cada vez maiores, dada a escassez de dinheiro nas praças internacionais. Como estão sendo atendidos, o governo lhes é conveniente. À diferença do presidente anterior, que necessitava dos militares para se manter no cargo usurpado, o atual parece deles prescindir como salvaguarda.
Pode-se, portanto, conjecturar que, para a manutenção do atual presidente no poder, os militares não são fundamentais. Excluída a perspectiva histórica que eles tinham durante os governos da ditadura, que se apoiavam num desenvolvimento interno da indústria, hoje, resta apenas uma função menor, qual seja, no contexto dessa “desconstrução”, a de reprimir contestações sociais inevitáveis e a de combater o eterno fantasma do comunismo, que o discurso presidencial providencialmente sustenta no dia a dia.
Há assim uma retomada de 1964 no que tange à eliminação de todo traço progressista, já que este é identificado com o comunismo. Para isto, os militares estão a postos. Já o desenvolvimentismo conservador, este foi substituído pela “desconstrução”. Termo aliás que se coaduna perfeitamente bem com o estágio atual do capitalismo financeiro, que requer o enfraquecimento de estruturas estatais para que o capital tenha livre fluxo. No caso brasileiro, a impressão é a de que, embora esteja em curso o atendimento pleno das exigências do mercado, a “desconstrução” visa a algo que está distante do mundo das finanças, o que seja, o favorecimento do mundo miliciano do crime organizado numa terra sem lei. O primeiro ato presidencial, que flexibilizou a circulação de armas em todo território nacional, já apontava nessa direção. O logotipo do partido político que o presidente vislumbra criar, formado por cartuchos de balas e de número trinto e oito (referência a um modelo de revólver), idem. Demonstração cabal do grau da “desconstrução”, em todos os registros, para não dizer barbárie, em que se encontra o país.
Nesse quadro, de penúria material, em que a sociedade poderia ser governada de forma mais branda a partir de políticas de contenção social, como as políticas públicas de caráter social democrata, grande parte da população brasileira decidiu por um governo que a dirigisse pela força bruta, o que resulta, inegavelmente, no extermínio de todos os que não se encaixam na sua visão estreita do mundo, a começar pelos índios, negros e pobres.
Esse cenário distópico brasileiro confirma não apenas os traços autoritários profundamente arraigados, que faz a democracia liberal não ser apenas um sonho, reafirma a subserviência econômica difícil de ser revertida quando o país faz papel complementar na dinâmica do capital, mas também atesta o destino de um país como uma terra a ser continuadamente devastada.
Notas:
[1] Refiro-me particularmente a CHAUI, Marilena. “Neoliberalismo: a nova face do totalitarismo”. In: A terra é redonda (https://aterraeredonda.com.br/neoliberalismo-a-nova-forma-do-totalitarismo/, publicado em 06/10/2019).
[2] Não são poucos, mesmo no universo acadêmico, os que entendem que houve um processo de impeachment para julgar atos de corrupção praticados pela presidenta da República e não um golpe de Estado. Neste texto, cujo objetivo é traçar as linhas gerais de um processo recente da política brasileira, detalhes de situações, nomes de personagens, referências específicas, como as dos autores que tem uma posição diversa sobre a ocorrência ou não de um golpe de Estado, serão trazidos apenas nos casos em que forem necessários para a compreensão dos episódios.
[3] Pode-se dizer que a via moral é sempre utilizada por ser simplificadora, pois não abrange a complexidade dos processos sociais, e por ser apelativa, pois recorre aos sentimentos mais diversos, tirando os fatos do foco.
[4] Cf. Desenvolvimento e Dependência da América Latina, de Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, publicado em 1970. Contrasta com estas posições, a dependência entrevista por um viés de esquerda em Dialética de la Dependência: La Economia Exportadora (1972), de Rui Mauro Marini, e Dependência e Cambio Social (1970) e Socialismo y Fascismo (1972), de Theotônio dos Santos.
[5] Toda grande mídia brasileira concentra-se nas mãos de meia dúzia de famílias, que, por falta de regulamentação de um item da Constituição de 1988, detém ao mesmo tempo vários meios de comunicação: televisão, rádios, jornais, revistas, etc. Esse conglomerado é porta-voz da elite econômica, fazendo, ele mesmo, parte dessa elite. Boa parte dos políticos e dos membros do sistema judiciário têm a mesma procedência social. Não por acaso, estes setores trabalham de forma coordenada em defesa de seus interesses de classe.
[6] Para exemplificar, que se traga um ponto da carta, que aborda uma das questões nucleares para o sistema financeiro à época: “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos” (carta de Luís Inácio Lula da Silva, 22/06/2002, divulgada na imprensa).
[7] Que a burguesia, desde 1789, não cumpre os acordos feitos com a massa ou o proletariado, verifica-se facilmente na história. Projetando o seu comportamento no seu outro, no caso brasileiro, a desconfiança dos trabalhadores que ocupavam os postos chaves da nação sempre foi uma constante.
[8] O aparato judicial e policial que estavam precarizados foram, na remontagem do Estado brasileiro, muito beneficiados pela ação do governo Lula, que, republicanamente, nunca fez nenhuma “cobrança” aos setores da justiça.
[9] A respeito de tais descobertas, há que se ressaltar que a sua prospecção, de complexidade extrema, movimentou um percentual expressivo da economia brasileira, pois envolveu os mais variados setores com a determinação legal de que em grande medida a tecnologia a ser utilizada deveria ser nacional (na construção das plataformas marítimas, dos navios, etc.). Há que se colocar em evidência também que uma lei foi aprovada para que os recursos provenientes desta exploração viessem a ser majoritariamente aplicados na educação.
[10] A respeito deste ponto, segue-se a interpretação de André Singer (SINGER 2018). Por outro lado, Laura Carvalho entende que não havia um projeto maior vislumbrado para o desenvolvimento da nação (CARVALHO 2018).
[11] Os principais programas sociais foram o Bolsa Família (que atendeu milhões de famílias), Minha casa, minha vida (que chegou a construir milhões de residências), Programa Mais Médicos (que eliminou a carência de médicos em muitas regiões), ampliação inédita das Universidades Federais, etc. Muitas outras iniciativas, como o combate ao trabalho escravo, a extensão dos direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos, a luta contra o desmatamento, a construção de aeroportos, ferrovias, estradas, etc.
[12] Consideravam-se mesmo prejudicados: o aumento do valor dos serviços, já que o desemprego diminuía; a dificuldade em contratar trabalhadoras domésticas, que deveriam doravante ter registro formal em carteira de trabalho; os aeroportos lotados, que passaram a ser utilizados por aqueles que nunca tinham tomado um avião, etc. Ou seja, a mobilização social incomodava, ameaçava mesmo, o segmento médio da sociedade.
[13] Com o sistema eletrônico de votação, em poucas horas foi possível fazer a contagem de votos em âmbito nacional. As urnas se fecharam às 17h00; por volta das 22h00, a contagem estava encerrada e o resultado, proclamado. No telejornal da principal emissora do país, o porta-voz dos seus proprietários, que são membros e representantes da elite brasileira, aventou a possibilidade da abertura de um processo de impeachment da presidenta que acabava de ser eleita.
[14] A este respeito, para além de vários outros pontos, remete-se a diversas lives de Paulo Arantes, em https://www.facebook.com/watch/live/?v=667152560803649&ref=watch_permalink, https://www.youtube.com/watch?v=DyfU2OP_NYc, dentre outras.
[15] Estas cores que bem caracterizaram movimentos conservadores, desde a vertente retrógrada do modernismo brasileiro, voltaram a ser utilizadas pelo segmento social conservador.
[16] Vale lembrar um pequeno trecho do Hino nacional brasileiro: “Gigante pela própria natureza / És belo, és forte, impávido colosso / E o teu futuro espelha essa grandeza”.
[17] Cf. nota 12.
[18] Para se ter uma ideia mais precisa, ver o documentário “O Processo” (2018), de Maria Ramos, e “Democracia em vertigem” (2019), de Petra Costa.
[19] A defesa do Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, foi impecável. A leitura da defesa ou os vídeos da defesa valem a pena serem visitados. Desde um primeiro momento, outros importantes juristas, como Dalmo Dallari, Pedro Serrano, Fábio Konder Comparato, dentre outros, mostraram no pormenor as inconsistências das acusações.
[20] Refere-se à Intentona Comunista ou Revolta Vermelha de 1935, que foi uma tentativa de golpe por parte dos militares contra o governo de Getúlio Vargas, em nome da Aliança Nacional Libertadora, com apoio do Partido Comunista do Brasil.
[21] Como exemplo: nesse momento, um senador da República assume o Ministério das Relações Exteriores e retoma, de imediato, o contato com petrolíferas estrangeiras para tratar da liquidação do pré-sal (algo que já havia sido denunciado nas mensagens do WikiLeaks, em 2010).
[22] A este respeito, ver DUARTE, Letícia. Vaza Jato. Os bastidores das reportagens que sacudiram o Brasil. Rio de Janeiro: Mórula, 2020.
[23] A esse respeito, ver o livro Lawfare: uma introdução (MARTINS, Cristiano Z., MARTINS, Valeska Z., VALIM, Rafael. São Paulo: Contracorrente, 2019), que tem como autores dois dos advogados do ex-presidente Lula (Cristiano e Valeska Zanin Martins).
[24] A este respeito, ver o filme “Divino amor” (2017), de Gabriel Mascaro.
[25] Durante a ditadura houve a criação por Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo de Sérgio Porto, do Febeapá. Festival de besteiras que assola o país. Hoje, o livro parece conter situações cândidas frente ao besteirol cotidiano, fomentado pelo presidente e alguns ministros, como os do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Ministério da Educação e do Ministério das Relações Exteriores. Que se lembre da salvação pela cloroquina, passando por Jesus que foi visto (pela própria ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) subindo no pé da goiabeira, ao nazismo que é sinônimo de comunismo.
[26] A revista hebdomadária Carta Capital, em sua última edição de dezembro de 2020, traz uma lista de frases do presidente sobre a pandemia (https://www.cartacapital.com.br/politica/retrospectiva-as-piores-declaracoes-de-bolsonaro-durante-a-pandemia/?utm_campaign=novo_layout_newsletter_-_28122020&utm_medium=email&utm_source=RD+Station).
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